O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (26) maioria parcial de 4 votos a 0 para permitir o pagamento retroativo de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
Os votos foram apresentados pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin durante o julgamento virtual de recursos contra a decisão da Corte que limitou esses pagamentos e havia proibido a retroatividade. O julgamento segue até segunda-feira (30), quando os demais ministros ainda poderão votar.
Pela proposta dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá até 30 dias para encaminhar ao STF a relação das verbas e gratificações pagas antes da decisão de março. Após essa análise, a Corte poderá autorizar os pagamentos retroativos, respeitando o limite de 35% sobre o subsídio dos magistrados.
Em março, o STF definiu que indenizações, auxílios e gratificações não poderão ultrapassar 35% do salário, mantendo um teto para os chamados penduricalhos.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
