O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que reorganiza carreiras e regras de gestão de pessoas no Poder Executivo federal. O texto reúne propostas anteriores e trata de mais de 20 temas ligados ao serviço público.
As medidas alcançam mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e incluem a criação de novas carreiras, reorganização de funções existentes e autorização para abertura de mais de 24 mil cargos na rede federal de educação, entre docentes e técnicos.
O projeto também transforma 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesas, além de atualizar estruturas administrativas e regras de progressão funcional.
A sanção ocorreu durante evento com anúncios para a educação, como a entrega de obras e a ampliação da conectividade em escolas públicas. A proposta integra ações iniciadas em 2023 para reorganização das carreiras e recomposição do quadro de servidores.
Entre as mudanças, está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, que reúne mais de 8 mil servidores em funções técnicas e administrativas. A remuneração inicial é de R$ 8,5 mil, podendo chegar a R$ 16,1 mil.
A lei também autoriza a criação de 1.500 cargos em novas carreiras estratégicas, voltadas às áreas de desenvolvimento socioeconômico e justiça e defesa, com ingresso por meio do Concurso Público Nacional Unificado.
Na educação, as medidas atingem mais de 300 mil profissionais e incluem mudanças no plano de carreira, além da criação de mais de 24 mil vagas para professores e técnicos administrativos.
O texto ainda prevê reestruturações nas áreas da cultura, auditoria fiscal, Receita Federal e planejamento, além da criação de gratificação para atividades técnicas e administrativas.
O impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto no orçamento federal.
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