A renegociação de dívidas rurais foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprovou nesta quinta-feira (23) as regras da nova linha de crédito destinada a produtores e cooperativas do setor agropecuário. A medida permite refinanciar débitos em condições facilitadas, com juros reduzidos e prazo de pagamento de até 10 anos.
O benefício atende agricultores do Pronaf, produtores do Pronamp, demais produtores rurais e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda. Os limites de financiamento chegam a R$ 400 mil para o Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores.
Para quem sofreu perdas em três ou mais safras, com queda mínima de 40% da renda, as condições são ainda melhores: crédito de até R$ 8 milhões, juros a partir de 5% ao ano e prazo de até 10 anos, com dois anos de carência para o início da amortização.
A linha poderá ser usada para renegociar operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização e CPRs contratadas até o fim de 2025. As adesões seguem até 12 de novembro. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa poderá beneficiar produtores com cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, preservando o acesso ao crédito e fortalecendo o agronegócio brasileiro.
