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Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro é defendida pela PGRPGR também aponta riscos às investigações do caso Master 12/11/2026
Proibição das bets no Brasil é prorrogada por 60 diasA proibição das bets no Brasil ganhou mais 60 dias de vigência após o Congresso 11/11/2026
Estudantes com altas habilidades/superdotação: novas diretrizes do MECMinistério homologado novas orientações para esses estudantes 11/11/2026
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SAÚDE08/01/2026 Nova lei garante orientação previdenciária em hospitais públicosMedida abrange unidades de saúde com assistentes sociais distribuídas no país
Geral27/12/2025 Cidade paulista revoga lei que proibia consumo de melancia há mais de 130 anosRio Claro eliminou uma das leis mais curiosas do Brasil
Política05/12/2025 Deputada solicita implementação da lei que divulga condenados por violência contra a mulherParlamentar questiona se a lei já foi regulamentada e se a lista está disponível