O Ministério Público Eleitoral recomendou ao governador de Rondônia e ao presidente da Assembleia Legislativa que cumpram rigorosamente as normas que disciplinam a publicidade institucional durante o período eleitoral. A medida busca evitar o uso da estrutura pública para promoção pessoal de agentes políticos e garantir igualdade de condições entre os candidatos nas Eleições 2026.
A orientação determina que publicações em sites oficiais e redes sociais institucionais respeitem o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. O MP Eleitoral alerta contra conteúdos com promoção pessoal, exposição excessiva de fotografias ou referências nominais a parlamentares e agentes públicos.
Nos três meses anteriores às eleições, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas fica proibida, salvo exceções previstas na legislação. O descumprimento pode resultar em multa, inelegibilidade e até cassação de registro ou diploma.
A recomendação também orienta o controle de gastos com publicidade e determina fiscalização nos municípios. O governo e a Assembleia têm dez dias úteis para informar se acatarão as medidas e apresentar documentos sobre despesas publicitárias realizadas nos últimos anos.
jornaldamazonia.com
