O presidente Lula sancionou a Lei 15.141, que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e garante reajustes salariais de 9% em 2025 e mais 9% em 2026 para servidores do Executivo. A medida substitui a MP 1.286/24 e foi publicada no Diário Oficial da União.
A nova lei também atualiza gratificações, cargos em comissão e funções de confiança, além de transformar 29,7 mil cargos vagos em 28,4 mil novas vagas — sem impacto no orçamento. Entre os novos cargos estão os de analista técnico em Desenvolvimento Socioeconômico e de Políticas de Justiça e Defesa, com vagas previstas no CNU 2025.
Além disso, a lei amplia o número de níveis de progressão na maioria das carreiras e padroniza regras de incorporação de gratificações. Segundo o governo, os gastos com pessoal permanecerão abaixo de 2,6% do PIB até 2026.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados discute a reforma administrativa por meio de um grupo de trabalho com prazo de 45 dias para apresentar propostas.
Fonte: jornaldamazonia.com
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