A Anvisa libera venda de medicamentos por plataformas digitais após revogar, nesta segunda-feira (10), medidas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão amplia o cenário para a venda de produtos farmacêuticos no ambiente digital. Na última quinta-feira (6), a agência já havia revogado a proibição envolvendo a Shopee.
No entanto, a Anvisa alerta que as revogações não autorizam automaticamente a venda de medicamentos. As empresas continuam obrigadas a cumprir todas as regras sanitárias previstas pela legislação.
Além disso, a agência informou que a aplicação da Lei 15.357/2026 depende de uma regulamentação específica. A norma permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Portanto, a liberação das plataformas não significa que qualquer empresa poderá comercializar medicamentos. A atividade continuará sujeita às exigências sanitárias e às regras que ainda serão definidas pela Anvisa.
jornaldamazonia.com
