O governo brasileiro contestou nesta quarta-feira (3) a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais entre 10% e 12,5% sobre produtos importados de 59 países e da União Europeia, incluindo o Brasil. A medida foi anunciada pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que justificou a ação com alegadas falhas no combate ao comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou a decisão como uma tentativa de utilizar um tema relevante para os direitos dos trabalhadores como justificativa para medidas protecionistas unilaterais. O Itamaraty destacou que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à atuação integrada entre fiscalização, responsabilização e cooperação institucional.
O governo brasileiro também considerou inadequada a associação entre a competitividade da economia nacional e o uso de insumos obtidos por meio de práticas que violem a dignidade humana.
A decisão norte-americana tem como base investigações conduzidas pela Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que permite ao governo americano investigar e retaliar países por práticas consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses comerciais do país. A iniciativa faz parte da estratégia do presidente Donald Trump para restabelecer tarifas de emergência derrubadas pela Suprema Corte americana em fevereiro.
Além das novas tarifas relacionadas ao trabalho forçado, os Estados Unidos anunciaram nesta semana a possibilidade de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre importações brasileiras. Entre as justificativas apresentadas estão supostas práticas comerciais desleais envolvendo o sistema de pagamentos PIX e questões ligadas ao desmatamento ilegal. O governo brasileiro já havia rebatido essas alegações em manifestação divulgada na terça-feira (2).
Na nota divulgada nesta quarta-feira, o Itamaraty informou que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A legislação permite a adoção de medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
O governo ressaltou ainda que apresentou esclarecimentos formais às autoridades americanas sobre a legislação nacional que combate a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Segundo o Itamaraty, a legislação brasileira autoriza o confisco e a proibição da entrada de produtos que atentem contra a moral pública, a saúde ou a ordem pública, incluindo aqueles produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado.
Outro argumento apresentado pelo Brasil é que os acordos comerciais firmados pelo Mercosul, incluindo os tratados com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), já preveem compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório.
O Ministério das Relações Exteriores também informou que o Ministério do Trabalho e Emprego permanece à disposição para manter a cooperação histórica com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e com a OIT no combate a violações trabalhistas.
Ao final da nota, o governo brasileiro manifestou expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não resultem na efetiva aplicação das tarifas e garantiu que adotará medidas para minimizar eventuais impactos sobre a economia, o emprego e a renda dos brasileiros.
jornaldamazonia.com
