O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas econômicas contra o Brasil. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte no próximo dia 16.
Além de Moraes, relator do processo, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A ação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo Supremo em novembro do ano passado. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou junto às autoridades norte-americanas para estimular a adoção de tarifas sobre produtos brasileiros, além de defender a suspensão de vistos de ministros do governo federal e integrantes do STF. O ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo.
De acordo com a investigação, as iniciativas teriam como objetivo pressionar o Judiciário brasileiro e impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria sustenta que ficou comprovado que o réu utilizou ameaças contra autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal envolvendo o ex-presidente, com o propósito de favorecer interesses pessoais e políticos de seu pai.
Morando nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após sucessivas ausências às sessões legislativas. Antes de encaminhar o processo para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi localizado e tampouco constituiu advogado para representá-lo.
Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa fosse assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais, o órgão pediu a anulação da ação penal, argumentando que Alexandre de Moraes não teria condições de julgar o caso por ser apontado como uma das supostas vítimas das medidas defendidas pelo ex-parlamentar, incluindo o cancelamento de vistos e sanções financeiras relacionadas à Lei Magnitsky.
Com a conclusão da fase de instrução, a Primeira Turma do STF decidirá se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
jornaldamazonia.com / Com informações da Agência Brasil
