A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 22, a admissibilidade de propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil. As Propostas de Emenda à Constituição analisadas também tratam da diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator Paulo Azi e aprovado de forma simbólica, após ter sido adiado na semana passada por pedido de vista da oposição. Entre os textos analisados está a PEC 8/25, de Erika Hilton, que propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. Já a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, prevê a mesma carga horária, mas com transição gradual ao longo de dez anos.
Com o aval da CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. A tramitação pode se prolongar, diante da resistência de setores da oposição e de parte do setor produtivo, que aponta possível impacto econômico.
Durante o debate, parlamentares favoráveis destacaram ganhos na qualidade de vida e produtividade, enquanto críticos alertaram para aumento de custos para empregadores. Paralelamente, o governo federal enviou um projeto de lei com urgência constitucional que prevê jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, sem período de transição.
A redução da jornada tem ganhado força no Congresso, mas ainda enfrenta divergências sobre o modelo de implementação e seus efeitos na economia.
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