O fim da escala 6×1 poderá ser votado em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que o requerimento para acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já reúne assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário.
A medida, no entanto, depende da aprovação do calendário especial pelos senadores. Caso o requerimento passe, o Senado poderá dispensar o intervalo regimental entre as votações e concluir a análise da proposta no mesmo dia.
A PEC 221/2019 prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, com adoção gradual da escala 5×2, sem redução salarial. O texto também estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar dois dias de descanso semanal e limitar a jornada a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
Para aprovar uma emenda constitucional, o Senado precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em cada um dos dois turnos. Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso alterem o conteúdo, porém, a matéria terá de retornar à Câmara.
A mudança busca ampliar o tempo de descanso e a convivência familiar dos trabalhadores. Além disso, a proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar condições específicas de trabalho.
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