Igrejas no Brasil têm acionado a Justiça para evitar a cobrança de impostos sobre bens de alto valor, com base em uma mudança na Constituição Federal de 1988 aprovada pelo Congresso no fim de 2023. A alteração ampliou o entendimento da imunidade tributária, estendendo o benefício para além dos templos e alcançando entidades religiosas de forma mais ampla.
Entre os casos levados aos tribunais estão pedidos de isenção para aeronaves, veículos de luxo e imóveis. Um dos exemplos envolve um helicóptero avaliado em R$ 35 milhões, que, segundo a justificativa, seria utilizado no transporte de líderes religiosos. Também há ações envolvendo carros de alto padrão, como modelos da BMW e da Porsche, além de questionamentos sobre cobrança de IPTU em terrenos com infraestrutura sofisticada.
As decisões judiciais têm sido divergentes. Parte dos magistrados rejeita os pedidos por entender que não há relação direta entre os bens e a atividade religiosa, enquanto outros concedem a imunidade com base na nova interpretação constitucional, impulsionada pela bancada evangélica.
Especialistas alertam para o impacto nas contas públicas. Estudo da Universidade de São Paulo estima que a imunidade tributária religiosa já representava uma renúncia de cerca de R$ 2,6 bilhões em um único ano. Procuradores também apontam risco de uso indevido do benefício, como acúmulo de patrimônio e criação de entidades de fachada.
Defensores das isenções afirmam que igrejas desempenham papel social relevante e precisam de proteção jurídica para manter suas atividades. Já críticos defendem regras mais rígidas e maior fiscalização, para evitar abusos e garantir que os benefícios sejam destinados exclusivamente a fins religiosos e assistenciais.
O tema segue em debate no país, diante do impasse entre a garantia constitucional às organizações religiosas e a necessidade de controle sobre renúncias fiscais.
jornaldamazonia.com / Com informações da Revista Piauí
