As multas nos Estados Unidos e no Brasil para as empresas da internet Meta e TikTok reforçam a pressão sobre as plataformas para proteger crianças e adolescentes. Nos EUA, a Meta fechou um acordo de até US$ 18 bilhões com procuradores-gerais de 48 estados e territórios após acusações de que Facebook e Instagram foram projetados para estimular o uso excessivo entre jovens.
Como parte do acordo, ainda sujeito à aprovação judicial, a empresa adotará limite padrão de duas horas diárias para menores de 18 anos e bloqueará o acesso entre meia-noite e 6h, além de silenciar notificações no horário escolar. As medidas devem valer por até dez anos.
Além disso, 30% do valor, cerca de US$ 5,3 bilhões, depende de TikTok e YouTube adotarem medidas semelhantes e também pagarem valores aos estados americanos.
No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão também determina a eliminação de dados coletados irregularmente e a adoção de um plano de conformidade.
Assim, as medidas nos dois países mostram uma tendência de maior responsabilização das plataformas digitais pela segurança, privacidade e bem-estar do público infantojuvenil.
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