O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.466/2026, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A plataforma reunirá programas e ações bem-sucedidas em todo o país para fortalecer políticas públicas e ampliar o enfrentamento à violência de gênero.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), a nova legislação prevê que o banco seja organizado e administrado pelo governo federal, reunindo informações obtidas por meio de pesquisas, seminários, encontros técnicos e levantamentos de dados.
O objetivo é compartilhar experiências exitosas entre estados e municípios, contribuindo para a criação e aperfeiçoamento de iniciativas de proteção às mulheres.
O banco terá acesso público e atualização mínima anual. Entre as informações disponíveis estarão o nome da ação, ano de implantação, órgãos responsáveis, locais de execução e o perfil do público atendido.
A lei tem origem no Projeto de Lei 6.113/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, reforçando a necessidade de fortalecer políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Fonte: jornaldamazonia.com
