O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que assegura a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores que não registraram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional após análise da Medida Provisória nº 1327/25, criada pelo governo federal em dezembro do ano passado, permite que os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) renovem a CNH sem o pagamento das taxas do processo.
Segundo o Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram contemplados pela iniciativa. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que a medida proporcionou uma economia de cerca de R$ 854,8 milhões à população.
Apesar da gratuidade e da renovação automática, a nova legislação mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental. As avaliações deverão ser realizadas exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outra mudança prevista é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames, que passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os preços também terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Roberto Dziura Jr
