O relatório da PEC que acaba com a escala 6×1 foi apresentado nesta quinta-feira (27) pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar recomendou a aprovação da PEC 221/2019 e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. Assim, manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição prevê 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, um ano depois, a redução definitiva para 40 horas.
Além disso, a manutenção do texto da Câmara evita que a PEC retorne aos deputados para uma nova votação. A CCJ deve analisar o parecer na quarta-feira (2). Se aprovado, o texto seguirá ao plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
No relatório, Omar Aziz argumenta que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo o senador, a redução também pode ampliar o tempo de descanso e contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores.
A proposta ganhou força após um acordo entre o governo e as presidências do Senado e da Câmara para acelerar a votação antes do calendário eleitoral. No entanto, a inclusão da PEC no plenário ainda depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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