Rondônia passa a contar oficialmente com um novo marco legal voltado ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação. A Lei Complementar nº 1.343, de 3 de junho de 2026, conhecida como Lei de Inovação, foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (15), estabelecendo diretrizes para ampliar o apoio a pesquisadores, startups, universidades, centros de pesquisa e empreendedores.
A nova legislação é considerada estratégica para a criação de um ambiente mais favorável à inovação, aproximando o conhecimento produzido nas instituições de ensino das demandas do setor produtivo e da sociedade.
Um dos principais avanços previstos na lei é a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). Com a mudança, pelo menos 10% do orçamento anual do fundo deverá ser destinado a ações e projetos de ciência, tecnologia e inovação, garantindo recursos permanentes e maior previsibilidade para investimentos no setor.
Além do financiamento contínuo, a legislação amplia o apoio às startups, incentiva a criação de incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, facilita o acesso a linhas de financiamento para projetos inovadores e cria mecanismos que permitem ao poder público contratar soluções tecnológicas desenvolvidas por empresas e instituições de pesquisa.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida representa um passo importante para tornar o estado mais competitivo no cenário amazônico. O governador destacou que a Lei de Inovação fortalece o ambiente de inovação, contribui para a consolidação de empresas mais produtivas, gera empregos qualificados e cria condições para que Rondônia se torne um polo de atração de novos negócios na região amazônica.
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Felipe Biasoli, ressaltou que a inovação é fundamental para agregar valor à produção local e ampliar a competitividade dos produtos rondonienses nos mercados nacional e internacional. Segundo ele, a estratégia do governo é fortalecer produtos com o selo Amazônia, ampliando seu reconhecimento como sustentáveis, criativos e de alta qualidade.
De acordo com o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Paulo Haddad, a nova legislação cria condições essenciais para fortalecer o ecossistema de inovação. Entre os avanços destacados estão a segurança jurídica para instrumentos de incentivo econômico voltados à inovação e a garantia de financiamento permanente por meio da destinação de parte dos recursos do Fider.
Com a sanção da lei, o próximo passo será a regulamentação dos instrumentos previstos no novo marco legal. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, informou que a minuta do decreto regulamentador já está em elaboração e será construída de forma colaborativa com representantes do ecossistema estadual de inovação.
A expectativa do governo é que a nova legislação fortaleça a atração de investimentos, estimule o empreendedorismo inovador, aumente a competitividade das empresas rondonienses e contribua para a consolidação de uma economia baseada no conhecimento, na tecnologia e na inovação.
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