O julgamento no Supremo Tribunal Federal segue no plenário virtual e já conta com três votos favoráveis à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, sendo acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e pelo ministro Flávio Dino.
Com isso, o placar parcial está em 3 a 0. Ainda faltam os votos de oito ministros, e são necessários pelo menos seis para formar maioria. O julgamento teve início na última sexta-feira e está previsto para ser concluído até o dia 28 de abril.
A ação trata de publicações feitas em 2021. No entendimento do relator, ficou comprovado o crime de difamação, ao considerar que houve atribuição de fato ofensivo à reputação da parlamentar. Moraes também avaliou que as manifestações ocorreram de forma consciente, com a intenção de sugerir benefício indevido a terceiros.
Caso a maioria dos ministros siga o relator, a condenação prevê pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de multa calculada em 39 dias-multa, com valor diário equivalente a dois salários mínimos.
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