O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (26), em Brasília, reuniões para discutir pontos da chamada Lei Antifacção. Os encontros, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, reuniram representantes do Ministério Público e das Defensorias Públicas para avaliar os impactos da Lei 15.358/2026, que criou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
A iniciativa ocorreu após a audiência pública realizada pelo STF nos dias 24 e 25 de agosto. As discussões fazem parte da análise de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da nova legislação. As contribuições apresentadas devem auxiliar o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, na avaliação da constitucionalidade da norma.
Entre os temas debatidos estão os efeitos da lei sobre prisão preventiva, execução penal, audiências de custódia, direito de defesa e comunicação entre advogados e pessoas presas. Também entraram na discussão medidas de inteligência, compartilhamento de informações, controle do sistema penitenciário e atuação de varas especializadas no combate ao crime organizado.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também participou dos encontros. Para ele, o enfrentamento às organizações criminosas exige integração entre as instituições, diante da atuação desses grupos em redes econômicas, territoriais e transnacionais.
A Lei 15.358/2026 altera normas penais e processuais e estabelece novas medidas contra organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas. O STF prevê novos encontros para discutir propostas de aperfeiçoamento das políticas de combate ao crime organizado.
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