A violência sexual digital contra crianças e adolescentes poderá passar a ser punida com penas mais severas. O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 3.066/2025, que endurece a legislação para crimes cometidos pela internet, redes sociais e outras plataformas digitais. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto amplia a infiltração policial em ambientes virtuais para investigar criminosos e aumenta as penas para produção, divulgação, comercialização e armazenamento de material de violência sexual envolvendo menores. Também prevê punições mais rigorosas quando os crimes utilizarem inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, aplicativos de mensagens e jogos on-line para aliciar vítimas.
Outra mudança é a inclusão de diversos desses delitos no rol dos crimes hediondos, dificultando benefícios aos condenados. Além da repressão criminal, a proposta garante atendimento psicológico e psicossocial especializado às vítimas e determina que os agressores arquem com os custos do tratamento, incluindo o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a SaferNet Brasil, entre janeiro e julho de 2025 foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, alta de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
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