O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para suspender licenças e títulos de garimpo de ouro que envolvam o uso de mercúrio em Rondônia e na Amazônia. O órgão afirma que a prática ocorre de forma irregular, já que o uso da substância é proibido no Brasil sem autorização válida.
Segundo o MPF, mesmo sem produção ou autorização legal para importação do mercúrio, órgãos ambientais e de mineração continuam concedendo licenças sem verificar o método de beneficiamento do ouro. A ação também inclui a Agência Nacional de Mineração (ANM), que, conforme o MPF, não exige comprovação da origem ou do uso da substância nos processos de autorização.
O órgão destaca ainda que o mercúrio é altamente tóxico, com riscos graves à saúde humana e ao meio ambiente, especialmente em comunidades ribeirinhas e indígenas da Amazônia.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal a suspensão de autorizações irregulares, revisão de licenças já concedidas e a adoção de regras que impeçam o uso da substância na mineração de ouro, além de indenização por dano moral coletivo.
Fonte: jornaldamazonia.com
Arte: Comunicação/MPF
